A nova Alameda da Cidade de Oliveira do Bairro já está, novamente, em concurso público, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu (TAFV) ter arquivado o processo interposto pelo Ministério Público, para travar a construção do projecto oliveirense, por causa de uma alegada denúncia do deputado da Assembleia Municipal, Carlos Conceição, que sempre foi contra a demolição da antiga casa de cadeia da cidade.
Aliás, o despacho do TAFV é bem elucidativo sobre esta matéria: "Como bem sustenta o Requerido Município, a circunstância de a identificada "Antiga Casa de Câmara e Cadeia de Oliveira do Bairro" ter sido já demolida por ordem da Câmara Municipal, e tal ter ocorrido em data anterior à instauração do processo cautelar, torna impossível a obtenção do efeito útil pretendido com o processo cautelar, tal como ele é expressamente manifestado pelo Requerente Ministério Público - a preservação da Antiga Casa da Câmara e Cadeia de Oliveira do Bairro", disse o documento, adiantando que "por outro lado, mesmo a considerar-se procedente a invocação feita pelo Ministério Público de que a execução da empreitada torna impossível a reconstituição daquela Antiga Casa da Câmara e Cadeia de Oliveira do Bairro, tal irreversível dano resultará, como alega, da execução da empreitada", o que no entanto, esta só ocorrerá após o culminar do procedimento concursal que se pretende suspender, após a respectiva adjudicação e celebração do correspondente contrato.
A deliberação cuja suspensão de eficácia foi requerida é a deliberação pela qual a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro procedeu à Abertura de Concurso Público para Execução da Empreitada "Nova Alameda da Cidade". "Pelo que, atendendo ao teor e efeitos daquela deliberação e à natureza de procedimento pré-contratual em que a mesma se insere, o dano que o Ministério Público pretende evitar é apenas de verificação incerta e eventual, não decorrendo daquela deliberação nem sendo dela consequência, já que a deliberação em causa limita-se a proceder à abertura do Concurso Público", refere o mesmo despacho.
Assim sendo, a autarquia oliveirense decidiu avançar para o concurso público, tentando, com dois anos de atraso, cumprir um objectivo que tinha para esta mandato. Recordamos que, a 3 de Janeiro de 2007, a Câmara Municipal liderada por Mário João Oliveira, colocou uma máquina giratória a demolir a Casa de Cadeia, apesar de Carlos Conceição, conhecido por ser um dos principais defensores da preservação do imóvel, ter intentado um processo no Tribunal Administrativo de Viseu, que se preparava para a possibilidade de impugnar a deliberação tomada na última reunião de Câmara.
A demolição foi aprovada na reunião do Executivo de 28 de Dezembro de 2006, por votação secreta, com seis votos a favor e um contra.
Refira-se que a Antiga Casa de Câmara e Cadeia de Oliveira do Bairro esteve registada no Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) desde 2003, com a categoria de Imóvel de Interesse Municipal.
A demolição do edifício representava uma pretensão do actual Executivo liderado por Mário João Oliveira (PSD), durante a campanha eleitoral, que nunca escondeu a intenção de pôr abaixo a Antiga Casa de Câmara e Cadeia, para poder avançar com o arrojado projecto da "Requalificação da Antiga EN 235 - Nova Alameda da Cidade".
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